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v. 12 (2023)
v. 12 (2023)
ISSN: 0719-2584
v. 12 (2023)
Acesso livre
Revisada por pares
Editorial
Avances legislativos sobre ciberseguridad en Chile
Michelle Bordachar Benoit
10.5354/0719-2584.2023.73399
Dec 2023
El 12 de diciembre de 2023, el Congreso Nacional de Chile aprobó de manera unánime en ambas cám...
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Doutrina
O direito de acesso aos dados de saúde após a morte do titular
Idoia Landa
10.5354/0719-2584.2023.71020
Dec 2023
O exercício do direito de acesso aos dados de saúde após a morte do titular suscita incertezas. ...
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Doutrina
Do software às invenções implementadas em computador
Piedad Lucía Barreto Granada, Leopoldo Soriano Belda, José Luis Salazar...
10.5354/0719-2584.2023.69652
Dec 2023
O software é protegido por direitos autorais, mas nas últimas décadas foram concedidas patentes ...
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Doutrina
Dados pessoais fiscais, vida privada e acesso à informação constante do registo predial
María Pilar Navarro Schiappacasse, Álvaro-Pablo Magasich-Airola
10.5354/0719-2584.2023.71798
Dec 2023
The Internal Revenue Service determines the Land Taxation and oversees its compliance. For so d...
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Doutrina
A Proteção do arrendatário contra o incumprimento por parte do senhorio do contrato de arrendamento celebrado através de plataf...
Álvaro Vidal, Natanael Peña Calderón
10.5354/0719-2584.2023.70963
Dec 2023
O objetivo deste trabalho é demonstrar que a plataforma digital Airbnb, que procura facilitar a ...
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Doutrina
Plataformas de crowdlending e a necessidade do seu enfrentamento regulatório com insolvências de micro, pequenas e médias empresas
Lorena Carvajal Arenas, Juan Luis Goldenberg Serrano
10.5354/0719-2584.2023.70658
Dec 2023
O artigo trata do crowdlending, forma de financiamento desintermediado que opera por meio de pla...
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Doutrina
O Assédio de ativos digitais à capacidade de controle monetário dos Bancos Centrais e à consulta jurídico-econômica regular ou ...
Rafael Mauricio Plaza Reveco
10.5354/0719-2584.2023.69245
Dec 2023
Este trabalho é marcado tematicamente dentro da economia digital, ao abordar os efeitos dos ativ...
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Doutrina
a Necessidade de definir novas tecnologias deliberativas para o Direito
Angie Silva Major
10.5354/0719-2584.2023.68070
Dec 2023
A existência de vícios nos processos de formação de opinião política nas plataformas digitais po...
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Doutrina
A relação entre pessoa humana e técnica
Ian Rodrigo Henríquez Herrera
10.5354/0719-2584.2023.60963
Dec 2023
Este artigo trata da relação entre a pessoa humana e a tecnologia e, mais especificamente, daqui...
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Doutrina
A autorização como causa de atipicidade no crime de acesso ilegal a um sistema informático na legislação chilena de crimes info...
Roberto Navarro Dolmestch
10.5354/0719-2584.2023.67546
Sep 2023
Este artigo examina o alcance e a aplicação da cláusula de exclusão de pena regulamentada no art...
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Doutrina
Publicidade das comunicações eletrônicas de funcionários públicos no Chile. Proposta de solução prática para o problema regulat...
Francisco Javier Leturia Infante, Juan Felipe Villanueva
10.5354/0719-2584.2023.64705
Nov 2023
No Chile, os meios eletrônicos de comunicação utilizados pelos funcionários públicos, e especial...
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Doutrina
Propriedade intelectual como ferramenta para promover a transparência e prevenir a discriminação algorítmica
Michelle Azuaje Pirela
10.5354/0719-2584.2023.70131
Sep 2023
En este artículo se analizan algunos de los principales desafíos legislativos y de políticas púb...
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Doutrina
Novas tecnologias para o acesso do consumidor à justiça
Francisca María Barrientos Camus, Sebastián Bozzo, Eduardo Jequier
10.5354/0719-2584.2023.69963
Sep 2023
Neste artigo são estudadas as barreiras ao acesso à justiça por parte do consumidor, tanto no se...
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Doutrina
Bitcoin é dinheiro?
Gissella Alejandra López Rivera
10.5354/0719-2584.2023.69921
Sep 2023
O artigo examina o fenômeno disruptivo que o Bitcoin constitui no sistema monetário mundial. Seu...
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Doutrina
Redes sociais e expectativa legítima de privacidade na jurisprudência da Suprema Corte do Chile
Javier Escobar Veas
10.5354/0719-2584.2023.69893
Sep 2023
A massificação e configuração atual das redes sociais colocam múltiplos problemas do ponto de vi...
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Doutrina
Interpretação contratual: quanta inteligência humana e quanta inteligência artificial?
Rodrigo Gustavo Coloma Correa, Renato Lira Rodríguez, Juan Domingo Velásquez Silva
10.5354/0719-2584.2023.69677
Sep 2023
A irrupção da inteligência artificial (IA) no campo jurídico afeta diversas questões. Nesta pesq...
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Doutrina
Soluções para conluio por algoritmos de preços
María Francisca Labbé Figueroa
10.5354/0719-2584.2023.69556
Sep 2023
Dado que os sistemas algorítmicos podem aprender a conspirar, este artigo analisa os remédios ap...
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Doutrina
Ele Documento Digital com Assinatura Eletrônica Certificada como Prova Documental
Carlos Alfonso Acosta-León
10.5354/0719-2584.2023.68567
Sep 2023
As mensagens de dados que fluem massivamente pela Internet tornaram-se documentos que comprovam ...
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Doutrina
Surgimento e evolução do direito ao apagamento de dados pessoais nos motores de busca da Internet (direito ao esquecimento) no ...
Maryori Molina Luna, Johann S. Benfeld Escobar
10.5354/0719-2584.2023.67594
Jul 2023
O objetivo deste artigo é estudar e compreender o processo de surgimento e incorporação do di...
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Doutrina
Uso de automação de processos robóticos por administrações fiscais e impacto nos direitos humanos
Antonio Faúndez-Ugalde, Rafael Mellado-Silva
10.5354/0719-2584.2023.65457
Jul 2023
Nos últimos anos houve avanços notáveis na automação robótica de processos (RPA), especialment...
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