O princípio da confiança como critério delimitador da responsabilidade penal dos médicos
Autores
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Lautaro Camilo Contreras Chaimovich
Universidad de Chile
Resumo
No presente artigo o autor analisa os pressupostos e limites do princípio da confiança como critério de materialização do cuidado devido exigido dos médicos. Para isso se distingue entre divisão horizontal e vertical do trabalho. No âmbito da divisão horizontal se destaca a relevância que tem uma clara delimitação de âmbitos de responsabilidade para a vigência do princípio da confiança. No plano vertical se explica a delegação de atividades médicas para enfermeiras e auxiliares paramédicos (contemplada no parágrafo 2º do artigo 113 do Código Sanitário), assim como os deveres de eleição, instrução e supervigilância que se tem de cumprir para que os médicos possam confiar na correta execução das tarefas delegadas.
Palavras-chave:
responsabilidade penal médica, princípio da confiança, delegação de atividades médicas
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AB
