Aspectos legais e bioéticos de intervenções e pesquisas em pessoas com descapacidade intelectual no Chile
Autores
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María Teresa Muñoz Quezada
Universidad Católica del Maule
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Boris Andrés Lucero Mondaca
Universidad Católica del Maule
Resumo
O trabalho apresenta uma revisão e discussão dos aspectos legais e éticos que protegem os sujeitos com descapacidade intelectual na participação de investigações ou intervenções terapêuticas no Chile, além de refletir sobre situações de diagnóstico e tratamento que geram conflito a respeito dos direitos das pessoas com descapacidade intelectual. Os temas específicos se vinculam com a decisão autônoma e capacidade do consentimento informado, os direitos das pessoas com descapacidade intelectual, a avaliação da capacidade e a reflexão sobre alguns dilemas bioéticos no tratamento e avaliação da descapacidade intelectual. Propõe-se reconhecer o direito das pessoas com escapacidade intelectual para decidir por si mesmas e ser reconhecidas em igualdade de oportunidades e direitos, desenvolver procedimentos e protocolos padrões para a avaliação da capacidade e adaptados à diversidade cultural do país, e que cuidadores, familiares e profissionais considerem não só as normativas frente à investigação e tratamento, mas também a opinião e decisão das pessoas com descapacidade, e informar-lhes em que consistem as ditas experiências, considerando suas características individuais.
Palavras-chave:
bioética, descapacidade intelectual, consentimento informado
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
