Fake News ou processos de desinformação. Democracia e controle de conteúdo na rede
Resumo
A liberdade de expressão e o direito à informação constituem um dos elementos fundamentais para a existência da democracia, este direito à informação inclui tanto o direito de dar como o de receber informação. A chegada das novas tecnologias de informação e comunicação trouxe mudanças relevantes nas formas como as pessoas percebem e divulgam a informação, o que trouxe um ponto de conflito particular, com as chamadas fake news ou processos de desinformação. São analisados os requisitos tradicionais de veracidade e relevância publicada do direito à informação, aplicados à divulgação de notícias pelas redes sociais. Além disso, são analisadas as principais respostas jurídicas e políticas para neutralizar os efeitos da desinformação sobre a democracia. Com particular ênfase na literacia da informação digital e na utilização da inteligência artificial.
Palavras-chave:
direito à informação, direito à liberdade de expressão, fake news, desinformação, redes sociais
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