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STATUS DIGITAL? OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SíO GARANTIDOS ATUALMENTE NA E DA REDE

Autores

v. 11 n. 1 (2022): Primer semestre 2022
https://doi.org/10.5354/0719-2584.2022.60197

Resumo

A importância que o ciberespaço tem na configuração do status de cidadania em uma sociedade digital torna necessário estudar o direito de acesso à Internet desde os seus primórdios até a atualidade. Direito que, com nítida influência supra e internacional, vinculado preeminentemente à liberdade de expressão e informação, influencia diretamente a esfera constitucional nacional. Esta incidência na população é ainda maior desde a pandemia de Covid-19, que tem levado a uma rápida digitalização das diferentes Administrações, causando a presença de desigualdades entre territórios e pessoas que não têm o direito de acesso à Internet garantido. A posse das tecnologias necessárias ao acesso à Internet e à própria Rede, a par da governação, da disponibilização de conteúdos e da formação ou educação digital são os indicadores que nos mostram a exclusão digital. Assim, para possibilitar a igualdade de oportunidades, para viabilizar os direitos fundamentais no século XXI, deve ser criado um direito de acesso à Internet, com base em princípios amplos que tornem o Estado obrigado e guardião das empresas. nos responsáveis ​​e nos cidadãos nas suas manchetes, com atenção especial aos grupos vulneráveis.

Palavras-chave:

Direito de acesso à Internet, brecha digital, neutralidade, tecnologias de informação e comunicação

Biografia do Autor

Tamara Álvarez Robles, Universidad de León

Doctora en Derecho por la Universidad de León, máster en asesoría jurídica de empresas. Graduada en Derecho y en Gestión y Administración Pública. Profesora de Derecho Constitucional en la Universidad Complutense de Madrid y en la Universidad Internacional de Valencia, colaboradora de la Universidad de León.

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Como Citar
Álvarez Robles, T. (2022). STATUS DIGITAL? OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SíO GARANTIDOS ATUALMENTE NA E DA REDE: consideração especial do contexto espanhol. Jornal Chileno De Direito E Tecnologia, 11(1), pp. 5–40. https://doi.org/10.5354/0719-2584.2022.60197
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